Termos de Uso

Ao acessar o site da Getset ("Getset"), nome fantasia de Douglas dos Reis Flor — CNPJ 45.766.549/0001-20 —, contratar qualquer um de nossos serviços ou utilizar nossas aplicações integradas à plataforma Meta, você ("Cliente" ou "Usuário") declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Caso não concorde com alguma das condições previstas, solicitamos que não utilize nossos serviços e entre em contato pelo e-mail contato@getset.marketing.

A Getset é uma agência de marketing digital e desenvolvimento de sites com sede em Porto Alegre – RS, que atua como Provedora de Tecnologia (Tech Provider) credenciada na plataforma Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp Business).

Nossos serviços incluem, sem limitação:

• Desenvolvimento de sites e landing pages.
• Gestão de tráfego pago (Facebook Ads, Instagram Ads e Google Ads).
• Gestão de redes sociais e produção de conteúdo.
• Anúncios online e estratégias de performance.
• SEO (Otimização para Mecanismos de Busca).
• CRM e automações de marketing.
• Integração com APIs da Meta via Meta Developer Platform.

O acesso ao site getset.marketing é concedido em caráter gratuito e pessoal. O Usuário compromete-se a:

• Utilizar o site somente para fins lícitos e de acordo com estes Termos.
• Não realizar engenharia reversa, scraping, mineração de dados ou qualquer ação que sobrecarregue a infraestrutura do site.
• Não publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, difamatório, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Não tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados da Getset ou de seus clientes.

Os serviços contratados são descritos em proposta comercial ou contrato específico firmado entre as partes. A Getset compromete-se a:

• Executar os serviços com diligência, dentro dos prazos e escopo acordados.
• Manter sigilo sobre informações confidenciais do Cliente.
• Atuar com transparência na gestão de contas e campanhas.
• Cumprir as políticas de uso das plataformas utilizadas, incluindo as Políticas de Plataforma do Meta.

O Cliente é responsável por fornecer informações corretas, materiais e acessos necessários para a execução dos serviços. A Getset não se responsabiliza por resultados decorrentes de informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo Cliente.

Na condição de Provedora de Tecnologia (Tech Provider) junto ao Meta Developer Platform, a Getset utiliza APIs oficiais da Meta para prestar serviços aos seus clientes. O uso dessas APIs está sujeito às Políticas de Plataforma do Meta para Desenvolvedores e aos Termos de Serviço do Meta.

Ao contratar serviços de gestão de anúncios ou integração Meta, o Cliente autoriza expressamente a Getset a:

• Acessar sua conta de anúncios do Meta Business Manager.
• Criar, editar, pausar e encerrar campanhas e conjuntos de anúncios.
• Acessar relatórios e métricas de desempenho via Ads Insights API.
• Configurar e gerenciar o Meta Pixel e eventos de conversão.
• Gerenciar páginas do Facebook e perfis do Instagram vinculados.

O acesso é concedido exclusivamente para as finalidades do contrato e pode ser revogado pelo Cliente a qualquer momento por meio do Meta Business Manager.

A Getset não retém tokens de acesso após o encerramento do contrato e não compartilha dados de contas Meta dos clientes com terceiros não autorizados.

Em conformidade com as Políticas de Plataforma do Meta para Desenvolvedores, a Getset declara que:

• Os dados obtidos via APIs da Meta são utilizados exclusivamente para operar e melhorar os serviços contratados pelo Cliente.
• Nenhum dado de plataforma Meta é vendido, licenciado ou compartilhado com terceiros para fins de publicidade de terceiros.
• Os dados são armazenados de forma segura e eliminados ao término do contrato, salvo obrigação legal de retenção.
• A Getset submete-se às verificações de acesso e verificação de empresa exigidas pelo Meta Developer Platform, incluindo a Verificação de Provedor de Tecnologia.

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, layout, código-fonte), salvo indicação em contrário, é de titularidade exclusiva da Getset e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e demais normas de propriedade intelectual.

Os materiais criativos (artes, textos, vídeos) produzidos para o Cliente no âmbito dos serviços contratados são cedidos ao Cliente mediante pagamento integral, salvo acordo específico em contrário.

É vedada a reprodução, distribuição ou utilização não autorizada de qualquer conteúdo do site sem prévia autorização escrita da Getset.

A Getset não se responsabiliza por:

• Resultados específicos de campanhas, uma vez que o desempenho depende de variáveis externas (mercado, concorrência, orçamento, público-alvo).
• Indisponibilidade, mudanças de algoritmos ou alterações nas políticas das plataformas Meta, Google ou outras.
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados causados por circunstâncias fora do controle da Getset.
• Uso indevido dos serviços pelo Cliente em desacordo com estes Termos ou com a legislação vigente.

A responsabilidade total da Getset, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos últimos 3 (três) meses de vigência do contrato.

A rescisão dos serviços deve observar o contrato específico firmado entre as partes. Em linhas gerais:

• O Cliente pode solicitar cancelamento com aviso prévio mínimo de 30 dias.
• A Getset pode rescindir o contrato imediatamente em caso de uso indevido, inadimplência ou violação destes Termos.
• Após o encerramento, a Getset removerá seus acessos às contas Meta do Cliente e entregará os materiais produzidos já pagos.

O tratamento de dados pessoais no âmbito da relação com o Cliente é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência e observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

A Getset reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, publicando a versão atualizada nesta página. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos clientes ativos. O uso contínuo dos serviços após a publicação de alterações constitui aceite da nova versão.

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente pelo Código Civil (Lei nº 10.406/2002), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e pela LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a estes Termos:

• E-mail: contato@getset.marketing
• Telefone: (51) 9 9161-3297
• Endereço: Porto Alegre – RS, Brasil