Política de Privacidade — Getset

Política de Privacidade

Última atualização: junho de 2025

1. Identificação do Controlador de Dados

Douglas dos Reis Flor, inscrito no CNPJ sob o nº 45.766.549/0001-20 e atuante sob o nome fantasia Getset ("Getset", "nós" ou "nosso"), pessoa jurídica com sede em Porto Alegre – RS, Brasil, é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito de seus serviços, conforme definido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018).

Atuamos também como Provedora de Tecnologia (Tech Provider) credenciada junto à plataforma Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp Business), utilizando a Marketing API e demais APIs do Meta Developer Platform para prestar serviços a nossos clientes anunciantes.

Para dúvidas sobre esta política ou para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail: contato@getset.marketing

2. Dados Pessoais Coletados

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais, dependendo da forma de interação com nossos serviços:

  • Dados de identificação: nome completo, e-mail, telefone, empresa e cargo.
  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e cookies.
  • Dados de comunicação: mensagens enviadas via formulário de contato, WhatsApp ou e-mail.
  • Dados de desempenho de campanhas: métricas de anúncios, conversões, alcance e engajamento coletados via Meta Marketing API em nome dos nossos clientes (anunciantes).
  • Dados de contas Meta vinculadas: IDs de contas de anúncios, páginas do Facebook, perfis do Instagram e catálogos de produtos autorizados pelos próprios clientes.

3. Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

O tratamento de dados pessoais pela Getset é fundamentado nas seguintes bases legais previstas no art. 7º e art. 11 da LGPD:

  • Consentimento (art. 7º, I): quando o titular autoriza expressamente o tratamento para finalidades específicas, como recebimento de comunicações de marketing.
  • Execução de contrato (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para prestação dos serviços contratados pelo cliente.
  • Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria dos serviços, prevenção a fraudes e segurança da informação, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular.
  • Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): quando exigido por legislação aplicável, incluindo normas fiscais, trabalhistas e regulatórias.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Prestação de serviços de marketing digital, gestão de tráfego pago e desenvolvimento de sites.
  • Criação, gerenciamento e otimização de campanhas de anúncios nas plataformas Meta (Facebook Ads, Instagram Ads).
  • Acesso programático a contas de anúncios dos clientes via Meta Marketing API, mediante autorização expressa.
  • Geração de relatórios de desempenho e análise de métricas de campanhas.
  • Comunicação com clientes e leads sobre propostas, contratos e suporte.
  • Cumprimento de obrigações legais e contratuais.
  • Melhoria contínua dos produtos e serviços oferecidos.

5. Uso de APIs da Plataforma Meta

A Getset é credenciada como Provedora de Tecnologia no Meta Developer Platform. Nessa condição, utilizamos as seguintes APIs mediante autorização dos nossos clientes:

  • Marketing API: para criação, gerenciamento e análise de campanhas publicitárias.
  • Ads Insights API: para coleta de métricas de desempenho de anúncios.
  • Conversions API: para rastreamento de eventos de conversão.
  • Pages API: para gerenciamento de páginas do Facebook autorizadas.
  • Instagram Graph API: para gerenciamento de perfis do Instagram autorizados.

Importante: O acesso às contas Meta dos nossos clientes ocorre exclusivamente com autorização prévia e expressa do titular da conta, por meio do fluxo oficial de permissões OAuth da Meta. Os dados obtidos são utilizados somente para as finalidades contratadas e em conformidade com as Políticas de Plataforma do Meta para Desenvolvedores.

A Getset não vende, não aluga e não compartilha dados obtidos via APIs da Meta com terceiros não autorizados, nem os utiliza para fins que não os expressamente acordados com o cliente.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Os dados pessoais poderão ser compartilhados nas seguintes situações:

  • Meta Platforms, Inc.: dados necessários para a operação de campanhas e integração com as plataformas Facebook e Instagram, conforme os Termos de Privacidade da Meta.
  • Ferramentas de análise e automação: plataformas de CRM, relatórios e automação de marketing, com cláusulas contratuais de proteção de dados.
  • Autoridades públicas: quando exigido por lei, ordem judicial ou regulamentação aplicável.
  • Parceiros de prestação de serviço: subcontratados que atuam como operadores de dados, sujeitos a obrigações de sigilo e segurança equivalentes a esta política.

A Getset não realiza transferência internacional de dados além daquela inerente ao uso das plataformas Meta (servidores nos EUA), garantida por cláusulas contratuais padrão e Política de Privacidade da Meta.

7. Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

  • Dados de clientes e contratos: pelo período contratual acrescido de 5 anos, conforme exigência do Código Civil Brasileiro.
  • Dados de campanhas e métricas Meta: pelo prazo do contrato de prestação de serviço.
  • Dados de navegação e cookies: até 12 meses ou até revogação do consentimento.
  • Dados para cumprimento de obrigação legal: pelo prazo determinado pela legislação aplicável.

Findo o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Direitos do Titular (LGPD – art. 18)

Em conformidade com a LGPD, o titular dos dados pessoais possui os seguintes direitos, exercíveis mediante solicitação ao nosso encarregado:

  • Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles.
  • Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD.
  • Portabilidade: receber os dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
  • Eliminação: requerer a exclusão dos dados tratados com base no consentimento.
  • Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.
  • Oposição: opor-se ao tratamento quando não fundamentado em base legal válida.
  • Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados são compartilhados.

Para exercer seus direitos, envie solicitação para contato@getset.marketing com o assunto "Direitos LGPD". Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies e tecnologias similares para:

  • Garantir o funcionamento adequado do site (cookies essenciais).
  • Analisar o comportamento de navegação e melhorar a experiência do usuário (cookies analíticos).
  • Mensurar a efetividade de campanhas publicitárias, incluindo o Meta Pixel e a Conversions API (cookies de marketing).

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies diretamente pelo seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impactar a funcionalidade do site.

10. Segurança da Informação

A Getset adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração, incluindo:

  • Controle de acesso restrito e baseado em funções (RBAC).
  • Comunicações criptografadas via TLS/HTTPS.
  • Autenticação segura via OAuth 2.0 para integrações com APIs Meta.
  • Revisões periódicas de segurança e controle de tokens de acesso.
  • Treinamento de equipe sobre boas práticas de proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar titulares de dados, notificaremos a ANPD e os afetados nos prazos previstos pela LGPD.

11. Encarregado de Dados (DPO)

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (Data Protection Officer – DPO) da Getset pode ser contactado pelo e-mail: contato@getset.marketing, com o assunto "DPO – Proteção de Dados".

12. Alterações a Esta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação vigente ou nos requisitos da plataforma Meta. A versão atualizada será publicada nesta página com a respectiva data de revisão. Recomendamos a consulta periódica.

O uso contínuo dos nossos serviços após a publicação de alterações representa a aceitação da nova versão.

13. Legislação e Foro

Esta política é regida pelas leis brasileiras, em especial pela Lei nº 13.709/2018 (LGPD), pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta política.

Getset é nome fantasia de Douglas dos Reis Flor — CNPJ 45.766.549/0001-20 — Porto Alegre, RS — contato@getset.marketing

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